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No âmbito do PT2030 foram publicados, em maio de 2023, os primeiros Avisos para apresentação de Candidaturas, designados SICE Inovação Produtiva para micro, pequenas e médias empresas, sendo um dos avisos para territórios de baixa densidade e o outro para todo o restante território continental. Estes incentivos destinam-se a projetos de criação de novos estabelecimentos industriais ou de modernização dos já existentes, de forma a fomentar a inovação e a competitividade empresarial.
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Na criação de um novo estabelecimento;
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No aumento da capacidade de um estabelecimento já existente;
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Diversificação da produção, abrangendo produtos que não tenham sido anteriormente fabricados no estabelecimento;
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Na alteração fundamental no processo global de produção de um estabelecimento existente.
Os incentivos do SICE – Inovação Produtiva enquadram-se no contexto do PT2030 e visam estimular o crescimento das PME portuguesas em setores estratégicos. Os investimentos deverão ter natureza inovadora, que se traduzam na produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis e com elevado valor acrescentado e nível de incorporação nacional.
São elegíveis para estes incentivos as regiões NUTS II do continente português, que incluem o Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve. No entanto, para a região NUTS III do Alentejo Litoral, não serão aceites candidaturas relacionadas com os setores de energias renováveis, agroalimentar e turismo. Nas sub-regiões NUTS III do Alto Alentejo e das Beiras e Serra da Estrela, o limite máximo de apoio é de 50% para médias empresas e de 60% para micro e pequenas empresas.
Os projetos de investimento no âmbito do SICE Inovação Produtiva devem apresentar uma despesa elegível entre 300 mil e 25 milhões de euros. Estes investimentos são uma oportunidade para empresas que procuram modernizar e aumentar a sua competitividade, devendo, no entanto, estar alinhados com práticas sustentáveis e incorporar tecnologias limpas, de forma a melhorar a eficiência operacional e reduzir o impacto ambiental.
A percentagem de apoio não reembolsável pode oscilar entre 25% e 40%, dependendo da localização do projeto e do grau de inovação do investimento.
Estes incentivos representam uma excelente oportunidade de financiamento, ajudando a aliviar o esforço financeiro das empresas que procuram realizar investimentos estratégicos em modernização e inovação, garantindo assim o seu crescimento e sustentabilidade a longo prazo.
O SICE Inovação Produtiva fechou um período de candidaturas em 30 de Dezembro de 2024. De acordo com o calendário disponível o próximo período de candidaturas abrirá durante o segundo trimestre de 2025.
Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) estabelece um conjunto abrangente de investimentos e reformas que visam fortalecer a Resiliência, impulsionar a Transição Climática e promover a Transição Digital em Portugal. Este plano não só se destina a entidades da Administração Pública, mas também abrange as empresas, proporcionando uma oportunidade significativa para a modernização e inovação no setor privado. O PRR introduz um procedimento contínuo de abertura de candidaturas, permitindo que as empresas acedam a cofinanciamento para investimentos estratégicos. A ênfase recai na modernização digital e na eficiência energética, com o objetivo de reduzir o consumo de energias fósseis e não renováveis.
Asseguramos o acompanhamento até ao encerramento do projeto
Acumulámos conhecimento em vários setores de atividade
Na Mundi Consulting, oferecemos apoio completo no processo de candidatura ao PT2030 e ao PRR – Plano de Recuperação e Resiliência, desde a definição estratégica do projeto até à submissão da candidatura e acompanhamento pós-aprovação. Com um conhecimento profundo do quadro de incentivos do PT2030 e das exigências do PRR, a Mundi Consulting trabalha para maximizar as possibilidades de sucesso dos clientes, assegurando que cada projeto se alinha aos objetivos.
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