O novo quadro estratégico define regras para a gestão integrada da orla costeira e do mar adjacente, promovendo a proteção ambiental, o desenvolvimento económico e a qualidade de vida das populações.
O Governo de Cabo Verde aprovou oficialmente o Plano de Ordenamento da Orla Costeira e do Mar Adjacente da Ilha de Santiago (POOC_M) por meio da Portaria Conjunta n.º 48/2026, publicada em 26 de maio. O POOC_M abrange os municípios da Praia, Ribeira Grande de Santiago, Santa Catarina, Tarrafal, São Miguel, Santa Cruz e São Domingos, estabelecendo um novo modelo de planeamento e gestão para a faixa costeira e marítima da maior ilha do país.
Desenvolvido em consórcio pela Quaternaire Portugal e pela Mundi Consulting para o Ministério das Infraestruturas, do Ordenamento do Território e da Habitação, e para o Instituto Nacional de Gestão do Território (INGT), o plano adota uma abordagem multidisciplinar e tecnicamente robusta ao ordenamento costeiro.
POOC_M como elemento essencial para a gestão
Num país insular, com território predominantemente oceânico e forte concentração da atividade socioeconómica na orla costeira, o POOC_M é uma resposta estratégica para garantir a sustentabilidade do desenvolvimento territorial e a qualidade de vida das populações.
A aprovação deste plano representa um passo estratégico para uma gestão mais equilibrada e sustentável do território costeiro, promovendo a conciliação entre a proteção ambiental, a valorização dos ecossistemas e o desenvolvimento económico. Entre os seus principais objetivos destacam-se a preservação dos recursos naturais e paisagísticos, a mitigação de riscos naturais, a regulação da ocupação costeira e o reforço de setores ligados ao turismo, à economia azul, à pesca e à aquacultura.
São privilegiadas soluções que integrem a paisagem, promovam a redução da impermeabilização dos solos, a proteção de zonas vulneráveis e a mitigação dos riscos associados à erosão costeira, cheias e instabilidade geotécnica. Paralelamente, estabelece princípios orientadores claros para futuras intervenções urbanísticas e infraestruturas em zonas costeiras.
Plano de Ordenamento da Orla Costeira e Mar Adjacente da Ilha de São Vicente
A aprovação do POOC_M da Ilha de Santiago surge num contexto em que Cabo Verde reforça o ordenamento costeiro como eixo estratégico e, dentro do mesmo âmbito, a Quaternaire Portugal e a Mundi Consulting, encontram-se igualmente a desenvolver o Plano de Ordenamento da Orla Costeira e Mar Adjacente da Ilha de São Vicente, cujos trabalhos de campo e sessões públicas tiveram início recentemente, sob coordenação do Ministério do Mar e do INGT.
